POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Esta política de privacidade regula o uso do aplicativo de software MEU ABRAPETITE (“Aplicativo”) para dispositivos móveis e o site ABRAPETITE criados pela AB ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. O site e aplicativo realizam consultas de saldo e rede credenciada, suporte e avisos.

Perguntas frequentes:

Quais informações o Aplicativo obtém e como é usado?

 

Informações fornecidas pelo usuário

O Aplicativo obtém as informações que você fornece ao baixar e registrar o Aplicativo. O registro conosco é opcional. No entanto, lembre-se de que talvez você não consiga usar alguns dos recursos oferecidos pelo Aplicativo, a menos que se registre conosco.

Quando você se registra conosco e usa o Aplicativo, geralmente fornece (a) seu nome, endereço de email, idade, nome de usuário, senha e outras informações de registro; (b) informações relacionadas à transação, como quando você faz compras, responde a qualquer oferta ou baixa ou usa aplicativos de nossa parte; (c) informações que você nos fornece ao entrar em contato para obter ajuda; (d) informações do cartão de crédito para compra e uso do Aplicativo, e; (e) informações inseridas em nosso sistema ao usar o Aplicativo, como informações de contato e informações de gerenciamento de projetos.

Também podemos usar as informações que você nos forneceu para contatá-lo de tempos em tempos para fornecer informações importantes, avisos necessários e promoções de marketing. Informações coletadas automaticamente

Além disso, o Aplicativo pode coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de dispositivo móvel Navegadores da Internet que você usa e informações sobre a maneira como você usa o Aplicativo.

 

O aplicativo coleta informações precisas de localização em tempo real do dispositivo?

Quando você visita o aplicativo móvel, podemos usar a tecnologia GPS (ou outra tecnologia similar) para determinar sua localização atual, a fim de determinar a cidade em que você está localizado e exibir um mapa de localização com anúncios relevantes. Não compartilharemos sua localização atual com outros usuários ou parceiros.

Se você não quiser que usemos sua localização para os fins descritos acima, desative os serviços de localização para o aplicativo móvel localizado nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu celular e / ou dentro do aplicativo móvel.

Os terceiros veem e / ou têm acesso às informações obtidas pelo Aplicativo?

Sim. Compartilharemos suas informações com terceiros apenas das maneiras descritas nesta declaração de privacidade.

Podemos divulgar informações fornecidas pelo usuário e coletadas automaticamente:

• conforme exigido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante;

• quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação do governo;

• com nossos provedores de serviços confiáveis que trabalham em nosso nome, não têm um uso independente das informações que divulgamos a eles e concordamos em aderir às regras estabelecidas nesta declaração de privacidade.

• se a AB ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todo ou parte de seus ativos, você será notificado por e-mail e / ou um aviso em destaque em nosso site sobre qualquer alteração na propriedade ou nos usos de essas informações, bem como quaisquer opções que você possa ter em relação a essas informações.

 

Quais são os meus direitos de exclusão?

Você pode interromper facilmente toda a coleção de informações pelo aplicativo desinstalando o aplicativo. Você pode usar os processos de desinstalação padrão, pois podem estar disponíveis como parte do seu dispositivo móvel ou através do mercado ou da rede de aplicativos móveis. Você também pode solicitar a desativação por e-mail, em web@abrapetite.com.br.

 

Política de retenção de dados, gerenciando suas informações

Reteremos os dados fornecidos pelo usuário pelo tempo que você usar o Aplicativo e por um tempo razoável a partir de então. Reteremos as informações coletadas automaticamente por até 24 meses e, posteriormente, as armazenamos em conjunto. Se você deseja excluir os dados fornecidos pelo usuário que você forneceu por meio do aplicativo, entre em contato pelo web@abrapetite.com.br e responderemos em um prazo razoável. Observe que alguns ou todos os dados fornecidos pelo usuário podem ser necessários para que o aplicativo funcione corretamente. 

 

Crianças

Não usamos o Aplicativo para solicitar conscientemente dados ou comercializar para crianças menores de 18 anos. Se um dos pais ou responsável perceber que seu filho nos forneceu informações sem o consentimento deles, ele deve entrar em contato conosco na web@abrapetite.com.br. Excluiremos essas informações de nossos arquivos dentro de um prazo razoável. 

 

Segurança

Estamos preocupados em proteger a confidencialidade de suas informações. Fornecemos salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais para proteger as informações que processamos e mantemos. Por exemplo, limitamos o acesso a essas informações a funcionários e contratados autorizados que precisam conhecer essas informações para operar, desenvolver ou melhorar nosso Aplicativo. Esteja ciente de que, embora nos esforcemos para fornecer segurança razoável às informações que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode impedir todas as possíveis violações de segurança.

 

Alterar

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente por qualquer motivo. Notificaremos você sobre quaisquer alterações em nossa Política de Privacidade, postando a nova Política de Privacidade aqui e informando você por e-mail ou mensagem de texto. É aconselhável consultar esta Política de Privacidade regularmente para quaisquer alterações, pois o uso continuado é considerado aprovação de todas as alterações. Você pode verificar o histórico desta política clicando aqui. 

 

Sua permissão

Ao usar o Aplicativo, você concorda com o processamento de suas informações, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade agora e conforme alterado por nós. “Processamento” significa usar cookies em um computador / dispositivo portátil ou usar ou tocar em informações de qualquer forma, incluindo, entre outros, coleta, armazenamento, exclusão, uso, combinação e divulgação de informações, todas as atividades que ocorrerão Se você residir fora do Brasil, suas informações serão transferidas, processadas e armazenadas nas normas de privacidade dos Brasil. 

 

Contate-Nos

Se você tiver alguma dúvida sobre privacidade durante o uso do Aplicativo ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@abrapetite.com.br.

Abaixo a descrição completa da Política de Privacidade.

 

 

Política de Privacidade

 

RESUMO

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços disponibilizados pela AB Administração de Serviços Ltda. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, da finalidade da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Está Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com a Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o processamento de dados pessoais e nos impõe obrigações legais visando cumprir a proteção de dados.

 
1       POLÍTICA DE SEGURANÇA – ABRAPETITE
1.1      DIREITO DOS USUÁRIOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Abrapetite permite ao usuário solicitar o acesso aos seus dados a qualquer tempo, conferindo se estão sendo tratados, manipulados, como estão armazenados, com quais instituições seus dados foram compartilhados, corrigi-los caso necessário, atualizá-los caso estejam expirados, solicitar a exclusão dos dados que estão sendo tratados e, até mesmo, revogar o consentimento acerca do uso.

 

1.1.1    Direito de ser informado

A Abrapetite se compromete a comunicar o usuário sobre a obtenção de dados por meio de avisos de políticas de privacidade e Termos de Consentimento. Na coleta dos dados, ou seja, durante o preenchimento de formulários, cadastros e no uso do aplicativo MEU ABRAPETITE, deve haver transparência sobre como as informações serão tratadas e para que finalidade, de forma clara e objetiva.

 

1.1.2    Direito de acesso

É disponibilizado aos usuários o processo chamado “Solicitação de Acesso à Informação”, que consiste em disponibilizar o acesso aos dados do portador para garantir que estejam sendo processados de forma legal. Para solicitar o acesso aos dados, o usuário deve enviar uma solicitação ao SAC da Abrapetite pelo e-mail: contato@abrapetite.com.br, telefone ou site. Será realizada uma verificação por parte da Abrapetite para garantir que a solicitação partiu do usuário detentor dos dados.

 

1.1.3    Direito de retificação, eliminação ou bloqueio de dados

Os dados são eliminados ou ratificados em caso de dados imprecisos ou incompletos. Dados desnecessários, excessivos ou que não atendem às finalidades informadas são eliminados. Se os dados não forem de manutenção obrigatória ou fundamentais para o funcionamento do serviço requerido, é direito do usuário solicitar a eliminação destes dados.

Os dados não poderão ser eliminados quando a lei determinar sua conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou que sejam fundamentais para funcionamento do serviço prestado.

A eliminação, retificação ou bloqueio dos dados não é absoluto e se aplica apenas em determinadas circunstâncias.

Uma vez requerida a retificação, eliminação ou bloqueio dos dados pessoais do usuário, a Abrapetite deverá providenciar para que medida idêntica seja adotada por todos os demais parceiros com quem tenha realizado o uso compartilhado dos dados.

 

1.1.4    Direito a portabilidade de dados

O usuário possui o direito que permite que ele reutilize e transfira seus dados pessoais, mantidos em formato digital, para uso por outro controlador de dados, sem afetar a usabilidade destes dados.

A portabilidade significa que o titular pode levar seus dados para outro fornecedor de serviço. Para isso deverá fazer requisição expressa, de acordo com a regulamentação e desde que a transferência dos dados não ocasione em violação de segredos comerciais.

 

1.1.5    Direito de consentir

O processamento de dados pessoais está sujeito ao consentimento do usuário, sendo que estes podem se opor a certos tipos de processamento. Porém, para a obtenção da prestação de alguns serviços para o usuário, o consentimento é necessário para o prosseguimento do pedido.

 

1.1.6    Direito de não ser submetido a decisões automatizadas

Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas em processamento automatizado, incluindo a criação de perfil que afeta significativamente o indivíduo.

 

1.1.7    Direito a limitação de tratamento dos dados

É o direito do usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contestada a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito ou desnecessário, quando não forem mais necessários os dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.

 

1.1.8    Como exercer seus direitos

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita encaminhada à Abrapetite por meio do site ou e-mail com o assunto “Informações sobre dados pessoais de usuários”, especificando:

  • Nome Completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito e pedido que deseja exercer;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.

Outrossim, o usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

 

1.2      BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Ao utilizar os serviços dos sites, o usuário está consentindo com as condições da presente Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, desde que não comprometa a legalidade do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita por meio de comunicação escrita por e-mail, encaminhada com o assunto “Informações sobre Dados Pessoais de Usuários”.

O consentimento de usuários incapazes, especialmente no que diz respeito aos menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, se devidamente assistidos ou representados.

Os processamentos de dados pessoais são realizados para o atendimento de finalidades específicas, as quais determinarão a base legal para a sua correspondente execução. A base legal para o processamento será um ou mais dos seguintes:

  • Para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para executar etapas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato;
  • Para o cumprimento de uma obrigação legal, a qual estamos sujeitos;
  • Para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • Para fins dos interesses legítimos por nós ou por terceiros, exceto quando esses interesses forem substituídos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, que exigem proteção de dados pessoais;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

 

1.3      CONTROLADORES E OPERADORES

Os controladores ou operadores dos dados pessoais podem compartilhá-los entre os funcionários da Abrapetite, que sejam responsáveis pela prestação deste serviço, no uso estrito de suas funções, por meio de sistemas ou não, com o objetivo de executar um processo interno. Os dados pessoais não devem ser compartilhados ou divulgados a nenhuma outra organização externa sem o seu consentimento e/ou lei autorizativa, sob pena de responsabilidade, exceto para empresas terceiras que fazem o processamento de dados no sistema de geração de cartões, processamento de cargas, captura de dados de cartões e utilização do cartão na rede credenciada.

Nos dados operados juntos ao departamento de Recursos Humanos da empresa/cliente, fica registrado o “Termo de Responsabilidade e Consentimento do uso de dados pessoais” por parte do responsável pela empresa/cliente, dando autorização a Abrapetite operar/manipular esses dados seguindo as diretrizes especificadas neste documento.

Cada setor da Abrapetite, possuindo ou não sistema informatizado, é diretamente responsável pelo uso e tratamento dos dados coletados no uso das suas atribuições. Igualmente é incumbência do usuário e do cliente os requisitos elencados para a coleta dos dados durante a concepção do sistema, seja por meio de sistemas ou formulários físicos. Cada departamento tem como dever garantir a regularidade da operação, tratamento e compartilhamento dos dados.

Esta competência e responsabilidade é a mesma para o manejo de informações que requerem transparência quando exigidas pelos órgãos de fiscalização. O Departamento de Tecnologia da Informação apenas disponibiliza ferramentas para terceiros efetuarem processos como emissão de cartões, gestão de extrato/saldo, processamento de cargas e uso do aplicativo mobile, de modo que as informações são de encargo destes, pois são eles que operam e tratam os dados inseridos no sistema, inclusive quanto ao que deve ou não ser compartilhado ou publicado.

 

1.4      CONSENTIMENTO

Podem existir ocasiões em que o consentimento seja a única base legal que temos para processar os dados pessoais. Quando isso ocorrer, procuraremos obter o consentimento do usuário quando realizamos a coleta destes dados, como é utilizado no Aplicativo Meu Abrapetite.

Normalmente, será solicitado o fornecimento de uma assinatura ou a indicação do consentimento mediante a marcação de um campo ou uma caixa, mas isso só será realizado após uma explicação completa quanto ao que está sendo objeto de anuência.

O consentimento é um princípio fundamental da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Deve ser uma indicação inequívoca dos desejos do titular dos dados, por uma declaração ou por uma afirmação clara, o que significa concordância com o processamento e tratamento de dados pessoais relacionados ao indivíduo.

 

1.5      TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

A lista abaixo confere exemplo de alguns tipos de dados pessoais que são coletados para a prestação de serviços solicitados, trazendo uma ideia geral sobre o objeto trabalhado:

  • Dados para relação comercial como nome dos responsáveis legais, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço;
  • Dados cadastrais de usuários para consulta de saldo como: CPF, RG, nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e senha para acesso ao APP.
  • Dados de uso de sites e aplicações como: frequência de uso dos serviços, preferências, endereço de IP, registro de conexão e localização geográfica, estes mediantes a permissão expressa do usuário;

Dados pessoais classificados como “Dados Sensíveis”:

  • Tratamento de dados biométricos com o objetivo de identificar uma pessoa singular (A Biometria é cadastrada diretamente no celular e os dados não são armazenados pela Abrapetite).

 

Portanto, aplicaremos medidas adicionais de segurança e acesso a esses tipos de dados pessoais ou sensíveis.

 

1.6      POR QUE PRECISAMOS DE SUAS INFORMAÇÕES?
  • Para geração do cartão Abrapetite;
  • Para controle de recargas;
  • Para viabilizar a venda de produtos Abrapetite;
  • Para verificação de requisições como perda de cartão, alteração de senha do APP, alteração de senha do cartão;
  • Para entrar em contato com você por correio, e-mail ou telefone;
  • Para que seus registros possam ser atualizados;
  • Para obter sua opinião sobre nossos serviços.

 

1.7      COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Abaixo seguem exemplos de como coletamos seus dados pessoais:

  • Quando você se candidatar a algum tipo de trabalho conosco;
  • Quando você sua empresa adquiri os produtos Abrapetite, assim subsequente você se torna um usuário dos produtos Abrapetite;
  • Quando houver o preenchimento de formulários on-line ou via correio;
  • No caso de ser apresentada uma reclamação;

 

Os dados pessoais podem ser mantidos em papel e em formato eletrônico, mas sempre serão gerenciados de maneira segura.

Algumas áreas do nosso site e aplicativo exigem que você envie ativamente dados pessoais para se beneficiar de serviços específicos, por exemplo, newsletter, consulta de rede credenciada, consulta de extrato, consulta de saldo, solicitação de 2ª via de cartão, nova senha de cartão, bloqueio de cartão, nova senha do aplicativo MEU ABRAPETITE, entre outros. Você será informado em cada um desses pontos de coleta quais dados pessoais são necessários e quais são opcionais.

Alguns desses dados pessoais podem identificá-lo, como seu nome, endereço, endereço de e-mail, mas coletaremos apenas os dados pessoais que precisamos.

Os dados pessoais podem ser coletados sem que você os forneça ativamente, mediante o uso de várias tecnologias e métodos, como endereços e cookies de Protocolo da Internet (IP). Um endereço IP é um número atribuído ao seu computador pelo provedor de serviços de Internet (ISP), para que você possa acessar a Internet.

Coletamos endereços IP para fins de administração do sistema e para auditar o uso do nosso site. Cada vez que você se conecta ao nosso portal ou solicita uma de nossas páginas, nosso servidor poderá registrar seu endereço IP.

Embora registremos sua sessão, ela normalmente não vinculará seu endereço IP a qualquer coisa que possa nos permitir identificá-lo. No entanto, podemos e usaremos endereços IP para identificar um usuário quando acharmos necessário impor a conformidade às regras ou termos de serviço ou para os fins de segurança.

 

1.8      COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site, como por exemplo: dados sobre o computador e/ou dispositivo utilizado pelo usuário, seu local e horário de acesso.

É importante salientar que nem todo cookie armazena informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser criados para que o site seja carregado da forma correta ou para que suas funcionalidades sejam executadas do modo esperado.

As informações armazenadas em cookies, onde permitem identificar um usuário, também são consideradas como dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

 

1.9      COMO USAMOS DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais processados por nós são mantidos em nossos servidores localizados no DataCenter Algar Telecom, no sistema INTEGRA gerenciado pela empresa Softnex no caso de recargas e uso dos cartões ou em servidores de computadores na nuvem.

Usaremos os dados pessoais que coletamos para garantir que você receba um serviço adequado e para melhorar sua interação conosco em nossos diversos serviços que são disponibilizados.

Os dados são usados para gerenciar suas necessidades específicas como por exemplo, uso do seu cartão de benefícios.

Garantiremos, por fim, a existência de sistemas e medidas eficazes para que as informações pessoais sejam mantidas em segurança.

 

1.10   DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Não divulgaremos os dados pessoais dos usuários a nenhuma organização ou pessoa externa além das empresas que fornecem sistemas externos para execução dos processos, a menos que tenhamos certeza de que temos uma base legal para fazê-lo e que medidas adequadas estejam em vigor para proteger os dados contra acesso ilegal e não autorizado.

Poderemos compartilhar os dados pessoais com empresas terceirizadas e organizações sociais para viabilizar a prestação dos serviços por nós contratados ou que foram ajustados mediante parceria. Convém destacar que essas instituições são legalmente obrigadas a manter seus dados pessoais em segurança e processá-los somente sob as instruções diretas e específicas emitidas por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, atuando, assim, como operadoras.

De mais a mais, não forneceremos suas informações a nenhuma outra organização ou empresa para fins de marketing, sem que haja autorização legal e pessoal para tanto.

 

1.11   POR QUANTO TEMPO RETEMOS DADOS PESSOAIS

Somos obrigados a manter dados pessoais por períodos específicos para atender as nossas obrigações legais. Assim, os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles foram coletados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e observada a lei;
  • Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

 

1.12   SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nosso site e nossos sistemas se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:

  • as técnicas adequadas;
  • os custos de aplicação;
  • a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
  • os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

 

Os sites que utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) são os responsáveis pela garantia de que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a Abrapetite se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como na hipótese em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. De toda forma, a Abrapetite se compromete a comunicar o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação de segurança que atinja seus dados pessoais e que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é considerada uma ofensa à segurança, que, por sua vez, provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, é preciso que o usuário tenha ciência de que os controladores e operadores que tratam os dados pessoais são responsáveis, nos âmbitos civil, penal e administrativo, por eventuais violações ou compartilhamentos indevidos.

 

1.13   ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer tempo, especialmente para adaptar os sistemas da Abrapetite às evoluções em geral, inclusive em razão de alterações ou exclusões normativas.

Esta declaração de privacidade foi atualizada em outubro de 2020.

Publicaremos detalhes de quaisquer alterações em nossa Política de Privacidade no site da Abrapetite para ajudar a garantir que o usuário esteja sempre ciente das informações que coletamos, como as usamos e em que circunstâncias, se houver, as compartilhamos com outras partes.

Ao utilizar os serviços após eventuais modificações na Política de Privacidade, o sócio está em plena concordância com as novas normas. Caso venha discordar de alguma das modificações realizadas na Política, ele deverá interromper o uso dos serviços disponibilizados e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

1.14   LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Integram a presente Política de Privacidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Acesso Empresa

Avisos

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